EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024- CHAMADA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA-FNC, DA LEI Nº14.399/2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARA – SEMEC,
no uso de suas atribuições, torna público o presente edital elaborado com base na LEI Nº
14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto
de Fomento) para a seleção de 41 (quarenta e um) projetos de iniciativa ARTISTICAS E
CULTURAIS no município de Xinguara. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à
cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de
maneira regular, e não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo
Gustavo.
Prefeitura
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