PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2022/PMX PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2022/PMX, ORIUNDO DO PREGÃO 002/2022/PMX, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XINGUARA E A EMPRESA DANILLE SILVA FRANCA EIRELI – EPP. Principal Editais e Publicações Publicação Voltar

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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2022/PMX PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2022/PMX, ORIUNDO DO PREGÃO 002/2022/PMX, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XINGUARA E A EMPRESA DANILLE SILVA FRANCA EIRELI – EPP.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2022/PMX PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2022/PMX, ORIUNDO DO PREGÃO 002/2022/PMX, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XINGUARA E A EMPRESA DANILLE SILVA FRANCA EIRELI – EPP.

Editais e Publicações, publicado em 30/09/2022

 

 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2022/PMX

 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2022/PMX, ORIUNDO DO PREGÃO 002/2022/PMX, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XINGUARA E A EMPRESA DANILLE SILVA FRANCA EIRELI – EPP.

 

 

Município de Xinguara, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara – Pará, representado pelo seu Prefeito, MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº 393.380 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 243.346.930-91, residente e domiciliado na Rua Pau D’arco, nº 72, Bairro Centro. Xinguara, Estado do Pará, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a firma DANIELLE SILVA FRANCA EIRELI – EPP, estabelecida av. Dionísio Bentes, n° 15, dist. Quatro Bocas, CEP: 68.682-000, Tomé-Açu – PA, inscrita no CNPJ 43.438.614/0001-62, Telefone: (91) 99323-3488, email: danielle.franca23@gmail.com,  representada neste ato pela Sra. DANIELLE SILVA FRANCA, brasileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade Nº 5805512 e do CPF 534.338.312-20, residente e domiciliada av. Benigno Goes filho, centro, TOME-AÇU, Pará, doravante denominada de CONTRATADA,tendo em vista o contido no Pregão 002/2022/PMX, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei 10520/2002, Decreto 3.555/2000, e subsidiariamente pela Lei 8666/93.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a a alteração da razão social da pessoa jurídica acima qualificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

 

Fica alterada a razão social da pessoa jurídica, que antes era DANIELLE SILVA FRANCA EIRELI, passando, a partir desta data, a girar sob o nome SD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, como atesta documento em anexo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A aquisição doss objeto que trata o presente CONTRATO ocorrerá por conta da previsão do Orçamento do Município, e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na do Plano Plurianual, na dotação orçamentária prevista no contrato, na seguinte forma:

 

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Código:

Código:

04.122.0004.2075.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÄO

Código:

04.122.0003.2069.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Código:

04.123.0003.2073.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE FINANÇAS

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Código:

04.122.0003.2197.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE GOVERNO

04.122.0003.2108.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub unidade orçamentária: SECRETARIA MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Código:

08.122.0013.2068.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0013.2178.0000 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

08.244.0013.2052.0000 - MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA CASA LAR - CRIANÇAS E ADOLESCENTES

08.244.0013.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA CASA MARIA DO PARÁ

08.244.0013.2089.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA – CREAS

08.244.0013.2092.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DA ASSIST. SOCIAL

08.244.0013.2095.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

08.244.0013.2117.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - CRAS/PBV-III

08.244.0013.2118.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - IGD-SUAS

08.244.0013.2121.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD

Elemento: 3.3.90.30 — Material De Consumo

sub Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

Código:

18.122.0016.2065.0000 - MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Código:

27.122.0005.2072.0000 - Manutenção da Secretaria

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

suþ Unidade Qrcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Código:

10.122.0012.2074.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

10.122.0012.2087.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

10.122.0012.2093.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0012.2110.0000 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A SAÚDE FAMILIA (NASF)

10.301.0012.2124.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0012.2132.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF

10.301.0012.2170.0000 - MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

10.302.0012.2049.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0012.2080.0000 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

10.302.0012.2084.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL

10.302.0012.2088.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

10.302.0012.2140.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU

10.302.0012.2260.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLINICA DE FISIOTERAPIA

10.303.0012.2128.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

10.304.0012.2098.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

Código:

04.122.0003.2067.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE GESTÃO FAZENDÁRIA

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Código:

27.122.0005.2072.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE ESPORTE E LAZER

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

sub Unidade orcamentária: SEC. MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

Código:

04.122.0007.2066.0000 - MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE DES. URBANO E RURAL

Elemento: 3.3.90.30.00  — Material De Consumo

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

 

 

Xinguara, Pará, em 28 de setembro de 2022.

 

 

 

 

 

                              _______________________________________

MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

Moacir Pires de Faria

Prefeito

CONTRATANTE




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