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Prefeitura de Xinguara é premiada por excelência na transparência pública

Publicações, publicado em 01/02/2023


A prefeitura de Xinguara recebeu nesta quarta-feira, 1 de fevereiro, o selo Ouro de Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, TCMPA.


O certificado foi recebido pelo prefeito, Dr. Moacir faria, das mãos do presidente do TCMPA, Antônio José Costa de Freitas Guimarães, em Belém.


 O título é concedido a prefeituras e câmaras de vereadores do Estado, de acordo com o nível de transparência pública analisado em seus portais, através do Programa Nacional da Transparência Pública.


Além do reconhecimento, o selo é uma demonstração que as entidades estão cumprindo a legislação nos gastos dos recursos públicos.


As informações sobre receitas e despesas públicas estão disponíveis no portal do município.


O Programa Nacional de Transparência Pública 


O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público com o objetivo de examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). 


Esse trabalho é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Atricon, e os Tribunais de Contas com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conaci, Instituto Rui Barbosa, IRB, e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.


Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:


  • O foco é o cidadão?
  • É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
  • Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
  • Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
  • As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
  • São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira? 


Classificação:


Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios recebem um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).


Nível 

Atendimento 

Diamante 

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.   

Ouro: 

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.   

Prata: 

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.   

Intermediário:    

Nível de transparência entre 50% e 74%.   

Básico: 

Nível de transparência entre 30% e 50%.    

Inicial: 

Nível de transparência abaixo de 30%.   

Inexistente:    

Nível de transparência de 0%. 

 

 


 


Radar da Transparência Pública:


Após a conclusão das análises, os dados coletados constituem o Radar da Transparência Publica Nacional. No site, é  possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições. 


Fonte: Atricon