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Plano Municipal de Assistência Social




Planos do Municipio, publicado em 02/04/2021

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2018 – 2021 é um instrumento de planejamento e gestão que vem organizar e consolidar a execução da Política Municipal de Assistência Social.


No PMAS são estabelecidas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da Política de Assistência Social para um período de quatro anos, compreendidos entre o segundo ano do mandato atual e o primeiro ano do mandato subsequente.


Sua construção teve por objetivo permitir a visualização das prioridades estabelecidas, suas ações e metas, os recursos disponíveis, bem como, as estratégias para a sua implementação num espaço de tempo determinado, visando à obtenção de resultados.


Deverão estar presentes nas ações cotidianas dos gestores, profissionais executores da política, bem como de seus usuários e conselheiros, devendo ser reavaliado periodicamente de forma a redirecionar suas ações sempre que necessário, para a efetivação da política como direito do cidadão e dever do Estado, no enfrentamento às situações de vulnerabilidade e de risco social.


Trata-se de um documento indispensável à execução da Política de Assistência Social em todos os níveis de governo, sendo legalmente amparado pela Constituição Federal – CF de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, além de outras legislações e normatizações da área.


Veja abaixo em Documento PDF Plano Municipal de Assistência Social de Xinguara