EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2021/PMX

INEXIGIBILIDADE – Nº. 004/2021/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 007/2021/PMX

OBJETO: objetivo a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°007/2021/PMX, datado de 1 de fevereiro de 2021, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, destinados a atender aos processos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Xinguara – PA.

DA VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 11 (onze) meses consecutivos, o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2021/PMX, nos termos da sua Cláusula Sétima, passando a vigorar até o dia 30 de setembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício de 2023 e 2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita regularmente no CNPJ (MF) nº 04.144.150/0001-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito, o Senhor MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do CRM nº 2610-PA e inscrito no CPF sob nº 243.346.930-91, residente e domiciliado na rua das Castanheiras, n° 675, Centro, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: empresa ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, escritório de advocacia inscrito no CNPJ/MF no 19.756.665/0001-58, estabelecida na Av. Governador José Malcher, nº 937, sala 505-A, Nazaré, Belém/PA, Ed. Real One, CEP – 66.055-260, e, registrada na OAB/PA sob o n. 620/2014, simplesmente denominada CONTRATADA, representada neste ato por seus sócios MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PA sob o nº. 8.206 e CPF nº. 353.826.512-72 e JOÃO BATISTA CABRAL COELHO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PA sob o nº 19.846, CPF nº. 723.775.502-15.

VALOR TOTAL: – 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Xinguara - Pará, em 30 de outubro de 2023.