EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 159/2021/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 089/2021/PMX CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 031/2022/PMX Principal Editais e Publicações Publicação Voltar

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 159/2021/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 089/2021/PMX CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 031/2022/PMX


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 159/2021/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 089/2021/PMX CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 031/2022/PMX

Editais e Publicações, publicado em 06/08/2022

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 159/2021/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 089/2021/PMX

CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 031/2022/PMX

 

 

OBJETO: O presente contrato, firmado em 7 de fevereiro de 2021, tem como objeto a contratação de cmpresa especializada para locação de ativos visando a modernização e eficientização do sistema de iluminamento dos logradouros urbanos do município de XINGUARA, com garantia de funcionamento e cadastramento georreferenciado, por período de 60 meses, incluindo o fornecimento integral de materiais necessários, baseada no registro de preços originado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 159/2021/PMX – PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2021/PMX. O objeto do presente aditivo é o aumento do quantitativo dos itens 1,2,3 e 4 do contrato, todos em 25% (vinte e cinco por cento).

 

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com o fornecimento dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos seguintes elementos orçamentários.

 

Dotação Orçamentária:

 

 A despesa com a execução do presente contrato está a cargo da dotação orçamentária, Exercício 2022:

Os recursos desta contratação far-se-ão da rubrica do orçamento de despesas do munícipio e órgãos deste, mediante a emissão de nota de empenho, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022, Sub Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA. Código: 04.122.0004.2075.0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA;15.452.0004.1104.0000 – EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; 04.122.0004.2075.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; 15.452.0004.2207.0000 – MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. Elemento: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Elemento: 4.4.90.30.00 – Materiais de Consumo, referentes aos já custeios com energia elétrica incluindo neles o repasse mensal da arrecadação da (Contribuição da Iluminação Pública) CIP, de acordo com a Lei Municipal respectiva, com incremento, ou não, de outras rubricas e, tendo como garantia de pagamento da CONTRATANTE para a CONTRATADA, entre outras previstas na legislação, o próprio somatório da arrecadação mensal da CIP do município.

 

CONTRATANTE: O Município de Xinguara, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara – Pará, representado pelo seu Prefeito, MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº 393.380 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 243.346.930-91, residente e domiciliado na Rua Pau D’arco, nº 72, Bairro Centro. Xinguara, Estado do Pará.

 

CONTRATADA: Consórcio Brilha Xinguara, E-mail: contatosp@ilumitech.com.br, Tel. (11) 5184-1677, inscrito no CNPJ sob o nº 45.082.597/0001-07, com sede na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1550, CONJ 3107 E 3108, Bairro Vila São Francisco (zona sul), São Paulo-SP, Tel. (11) 99152-7679, constituído pelas empresas: Ilumitech Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.375.003/0001-60, IE. 055.084.189 NO, estabelecida na avenida Luiz Viana, nº 6462, Bloco “B”, Sala 207, Bairro Palmares, Salvador-BH, CEP. 41.680.-400; Stya Comercial Consultoria e Projetos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 03.593.125/02001-60, IE nº 144.000.879.110, estabelecida na Rua Antônio Oliveira, nº 231., Chácara santo Antônio, São Paulo – SP. CEP. 04.718.-050; DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 04.780.776/0001-22, estabelecida na Rua Quintanduba, nº 165, Bairro Caxingui, São Paulo -SP, CEP 05.516-030), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Felipe Cruz Scalabrini, brasileiro, casado, portador do RG n° 26.809.756-2 – SSP/SP, inscrito no CPF n°: 270.442.648-16, residente na Av. Mofarrej, nº 275 – Bloco A – AP 162 – Vila Leopoldina

 

VIGÊNCIA:  de 08 de julho de 2022 a 07 de fevereiro de 2027.

 

VALOR TOTAL: O valor global passa a ser de R$ 20.388.777,00 (vinte milhões trezentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais).

 

 

                                                                                       Xinguara - Pará, em 08 de julho de 2022

 

 




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