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DISPENSA 013/2022/A. SOCIAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL


Editais e Publicações, publicado em 20/09/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 102/2022/PMX
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022/A. SOCIAL
  TERMO DE RATIFICAÇÃO

 Em cumprimento ao art. 26, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos jurídicos, RATIFICO, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão de DISPENSA DE LICITAÇÃO, proferida nos autos do Processo de Dispensa de Licitação acima citado, para a locação de um imóvel residencial, localizado na Avenida Xingú, nº 688, Setor Centro, Xinguara – PA, destinado a instalação e funcionamento de vários departamentos da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania deste município de Xinguara – PA, e que autorizou a contração do senhor Lusimar Nunes de Sousa, portador da cédula de identidade nº 3.198.422 SSP/SP e inscrito no CPF 227.622.302-25, nos termos da sua proposta                                        

Publique-se                         

 

Xinguara-PA, 01 de setembro de 2022.

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Luciana Pereira Ferreira Remor

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EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 102/2022/PMX.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022/A. SOCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 222/2022/PMX

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Locação de um imóvel, localizado na Avenida Xingú, nº 688, Setor Centro, Xinguara – PA, destinado a instalação e funcionamento de vários departamentos da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sendo eles: DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL-CASA DO CIDADÃO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA – SINE E CADASTRO ÚNICO – CADUNICO, os serviços mencionados estão com um volume de atendimento bastante elevado e o espaço onde os mesmos se encontram instalados não está atendendo as necessidades do público, dessa forma faz-se necessário um espaço mais amplo para melhor qualidade de atendimento e consequentemente um melhor desempenho desses serviços, neste município de Xinguara – PA.

 VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

PERÍODO DE LOCAÇÃO: 12 meses

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a locação de que trata o objeto deste Contrato, mediante a emissão de nota de empenho ordinário, está a cargo dos Elementos Orçamentários Próprios, distribuídos conforme abaixo:

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.122.0013.2068 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA – CNPJ. Nº 04.144.150/0001-20, representado pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Inscrito no CNPJ (MF) 14.440.733/0001-51

 CONTRATADA: Lusimar Nunes de Sousa, portador da cédula de identidade nº 3.198.422 SSP/SP e inscrito no CPF 227.622.302-25.

 

 

XINGUARA-PA, 01 de setembro de 2022.

 




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