PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 049/2022/PMX

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022/PMX

 Ratificação

                                    O Prefeito Constitucional do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, e com base no parecer supra, RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA a Inexigibilidade de Licitação, nº. 09/2022/PMX,  referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa AUTO POSTO PROMOÇÃO LTDA, estabelecida na Avenida Araguaia, s/nº, Distrito de São José do Araguaia, Zona Rural do Município de Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.097.552/0001-09.

                       Xinguara – Pará, 19 de abril de 2022.

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Moacir Pires de Faria

Prefeito Municipal

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EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 049/2022/PMX

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022/PMX

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 127/2022/PMX.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de COMBUSTÍVEIS DIVERSOS (DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM), destinados a manutenção de veículos e máquinas a serviço da Administração Geral, no Distrito de São José do Araguaia, Zona Rural do Município de Xinguara – PA.

 PRAZO: O período de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses dias consecutivos, com início em 19 de abril de 2022 e término no dia 18 de abril de 2023.

 VALOR GLOBAL: 1.481.000,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com o fornecimento dos produtos de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos seguintes elementos orçamentários:

LOA do exercício de 2022:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0014.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0003.2197 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

04.123.0003.2137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0003.2073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.122.0009.2071 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE

3.3.90.30 – MATERIAIS DE CONSUMO

12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

12.361.0009.2175 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

12.362.0009.2174 – TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO (CONVÊNIO ESTADO)

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

12.361.0010.2136 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

10.301.0012.2132 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILÍA

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA

04.122.0004.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0005.2072.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

18.122.0016.2065 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

08.122.0013.2068.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN. ECONOMIA URBANA E RURAL

04.122.0007.2066.0000 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE DES. URBANO E RURAL

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

04.122.0003.2067.0000 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA;

3.3.90.30 – MATERIAS DE CONSUMO.

CONTRATANTE: O Município de Xinguara, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara – Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/000-20.

 CONTRATADA: AUTO POSTO PROMOÇÃO LTDA, estabelecida na Avenida Araguaia, s/nº, Distrito de São José do Araguaia, Zona Rural do Município de Xinguara – PA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.097.552/0001-09.

XINGUARA-PA, 19 de abril de 2022