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Planos do Municipio

11/01/2023 / Planos do Municipio

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) DE 2023

O Plano Anual de Contratação (PAC) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto nº 12/2023, de 11 de janeiro de 2023.A Prefeitura Municipal de Xinguara, por meio de suas ... [404]

04/05/2021 / Planos do Municipio

Plano de Ação Municipal - SIAFIC

O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.o SIAFIC - ... [881]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Saúde

O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, o que significa que cada ente federado deve realizar seu planejamento considerando as especificidades do território e as necessidades de sua população.Nesse contexto, aos municípios cabe o desenvolvimento e ... [1438]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Assistência Social

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2018 – 2021 é um instrumento de planejamento e gestão que vem organizar e consolidar a execução da Política Municipal de Assistência Social.No PMAS são estabelecidas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da Política de Assistência ... [1423]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Educação de Xinguara

Tem por objetivo determinar as metas a serem compridas nos próximos dez anos na área da educação. Esta é a proposta do Plano Municipal de Educação (PME), da Prefeitura de Xinguara, consolidado por meio da Lei Municipal nº 931/2015.O objetivo do PME é que o município assuma a ... [1382]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Diretor de Xinguara

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores ... [1498]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Saneamento Básico de Xinguara

O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO é o instrumento da política pública de saneamento que dita normas para a contratação ou concessão desses serviços. Assim como a política de saneamento, o plano deve ser elaborado pelos Municípios individualmente ou organizado em consórcio, sem existir a ... [1072]

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

O que é o Plano de Mobilidade Urbana?O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade. Para se tornar um elemento eficaz na ... [1198]


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