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Planos do Municipio
04/05/2021 / Planos do Municipio

Plano de Ação Municipal - SIAFIC

O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.o SIAFIC - É uma solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo. Ou seja, no caso dos municípios por exemplo, a manutenção do Siafic deve ser realizada pela Prefeitura ... 71

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Saúde

O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, o que significa que cada ente federado deve realizar seu planejamento considerando as especificidades do território e as necessidades de sua população.Nesse contexto, aos municípios cabe o desenvolvimento e execução de políticas locais de saúde considerando sua proximidade da realidade da população e o seu conhecimento das prioridades e demandas locais.Dentre os instrumentos concebidos para ... 265

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Assistência Social

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2018 – 2021 é um instrumento de planejamento e gestão que vem organizar e consolidar a execução da Política Municipal de Assistência Social.No PMAS são estabelecidas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da Política de Assistência Social para um período de quatro anos, compreendidos entre o segundo ano do mandato atual e o primeiro ano do mandato subsequente.Sua construção teve por objetivo permitir a visualização das ... 305

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Educação de Xinguara

Tem por objetivo determinar as metas a serem compridas nos próximos dez anos na área da educação. Esta é a proposta do Plano Municipal de Educação (PME), da Prefeitura de Xinguara, consolidado por meio da Lei Municipal nº 931/2015.O objetivo do PME é que o município assuma a responsabilidade de efetivar metas e ações planejadas, direcionar a aplicação de recursos, garantir o princípio da educação para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; promover a inclusão social ... 276

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Diretor de Xinguara

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações ... 434

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Saneamento Básico de Xinguara

O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO é o instrumento da política pública de saneamento que dita normas para a contratação ou concessão desses serviços. Assim como a política de saneamento, o plano deve ser elaborado pelos Municípios individualmente ou organizado em consórcio, sem existir a possibilidade de essa obrigação ser delegada a terceiros. O plano deve ser revisado a cada quatro anos e deve possuir os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, e ainda os programas e ações para ... 269

02/04/2021 / Planos do Municipio

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

O que é o Plano de Mobilidade Urbana?O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade. Para se tornar um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações devem ser executáveis, considerando a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.A Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu as ... 332