Contatos e Endereço:

Ouvidor: Eliel Maciel Campos

Endereço: Rua Petrônio Portela, Centro, s/n, Xinguara/PA.

(2º Piso Caixa Econômica Federal)

e-Mail da Ouvidoria: ouvidoria@xinguara.pa.gov.br

Horário de atendimento: Das 07:00h às 13:00h

Telefones: (94) 99142-3175

Como fazer uma ocorrência no SIC Físico.

O art. 9° da Lei de Acesso à Informação LAI, nº 12.527/2011 instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

Neste espaço abrirão os dados dos sistemas abaixo:

Empenhos, Pagamentos e Liquidações

Programas, Ações e Projetos

Receitas Arrecadadas

Folha de Pagamentos

Outros ...