Secretaria Municipal de Saúde

Secretária: JANAINA PEREIRA

Atendimento:

Endereço: R Petrônio Portela, Em frente o Prédio da Caixa Econômica, s/n, Centro, Xinguara – PA, 685555-903
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Contato: 94 99126-1102 / 94 3426-4384 / 94 3426-2500 | janainagabinete@hotmail.com / smsxinguara@gmail.com / prefeituradexinguara@gmail.com
Ouvidoria/Fale conosco | ouvidoria.xinguara@gmail.com

Mais informações acesse o nosso Portal da Transparência e pesquise sobre: Equipe de Governo ou Secretarias e Órgãos.


Formação:  Nível Superior Completo/ Gestão Pública


A Secretaria Municipal de Saúde, órgão da administração direta, tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política geral de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, bem como planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária, vigilância em saúde e vigilância epidemiológica afetas à sua competência.

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I – Coordenar as ações de saúde pública do Município nas diretrizes de Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do Sistema Único de Saúde e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde;

II – Proceder, no seu âmbito Administrativo, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

III – Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

IV – Promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;

V – Gerir no âmbito municipal o Sistema Único de Saúde (SUS) e executar a política Municipal da saúde pública;

VI – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual;

VII – Participar da execução, controle e avaliação de ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho e saúde do trabalhador;

VIII – Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

IX – Planejar, sistematizar e colocar em execução as políticas, estratégias, processos, estruturas e métodos, baseados na promoção, proteção e recuperação da saúde, a fim de dar assistência à população;

X – Intensificar políticas que promovam a qualidade de vida da população, através da melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde, observando os princípios doutrinários do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade;

XI – Reorientar o modelo assistencial fortalecendo a expansão da atenção básica e os Programas de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

XII – Organizar o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais que demandem cuidados de atenção em saúde;

XIII – Adotar ações de mobilização e educação para promoção à saúde com prioridade para a prevenção da violência acidentes de trânsito, tabagismo e promoção de atividade física;

XIV – Fornecer subsídios à capacidade de gestão dos Postos e Centros de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas e hospital municipal, com foco na qualidade e humanização do atendimento;

XV – Conduzir a política de aquisição e fornecimento de medicamentos da assistência farmacêutica básica, especializada e a de medicamentos excepcionais;

XVI – Promover, em conjunto com a sociedade, a realização da Conferência Municipal de Saúde e, elaborar o Plano Municipal de Saúde, a Agenda Municipal de Saúde, o Quadro de Metas e Relatórios de Gestão.

XVII – Desenvolver outras atividades que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Para atender mais fielmente suas atribuições, a  estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde será composta pelos seguintes órgãos:

I – Secretário de Saúde;

II – Secretário-adjunto de Saúde;

III – Coordenação de Gestão de Atenção Básica;

IV- Coordenação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

V – Coordenação de Vigilância em Saúde;

VI – Coordenação de Assistência Farmacêutica;

VII – Coordenação de Educação em Saúde;

VIII – Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;

IX – Coordenação de Gestão Administrativa;

X – Gestão de Contabilidade;

XI – Gestão de Finanças e Tesouraria;

XII – Gerência de Recursos Humanos;

XIII – Diretor da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

XIV – Diretor do Hospital Municipal;

XV – Vice-Diretor do Hospital Municipal.