Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana

Secretário: IVOMAR PINHEIRO FERREIRA

Atendimento:

Endereço: Av. Iluminata Dantas – CIAPAN – Centro – Xinguara – PA – 68555000
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
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A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana é órgão de assessoramento do Chefe do Executivo com finalidade de promover o planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município.

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana:

I – Executar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas e instalações em geral;

II – Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais, bueiros, acostamentos, vias urbanas e logradouros, bem como das respectivas redes de drenagem pluvial;

III – Verificar, em articulação com os órgãos de planejamento do Município, a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;

IV – Acompanhar as licitações de obras públicas;

V – Elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, bem como a programação e o controle de sua execução;

VI – Acompanhar, controlar e fiscalizar as obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura;

VII – Executar e controlar os trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Prefeitura;

VIII – Promover a execução dos serviços de terraplenagem, coordenando as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Análise do Solo, se houver;

IX – Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, em conformidade com a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

X – Executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e órgãos federais e estaduais;

XI – Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

XII – Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;

XIII – Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

XIV – Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;

XV – Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;

XVI – Promover a elaboração de projetos para o município;

XVII – Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;

XVIII – Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

XIX – Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

XX – Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

XXI- Conservar os prédios públicos Municipais;

XXII – Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

XXIII – Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município;

XXIV – Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;

XXV – Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

XXVI – Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

XXVII – Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

XXVIII – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

XXIX – Executar outras atividades correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Para mais fielmente desempenhar suas atribuições, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana será composta pelos seguintes órgãos:

I – Coordenação de Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas;

II – Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública.